Prefeitos das cidades mineradoras elegem tributo como prioridade

Afetadas pela perda dos royalties da mineração depois da queda dos preços do minério de ferro no mercado internacional e da paralisação das operações da Samarco, em Mariana, na Região 

Central de Minas Gerais, os prefeitos dos municípios mineradores do estado elegeram como prioritária nova ofensiva em 2017 pela votação do Código de Mineração, discutido há mais de uma década.

O interesse imediato é colocar em vigência a fórmula de cobrança da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) baseada no faturamento bruto das mineradoras e não sobre a receita líquida.

Os prefeitos dos municípios mineradores defendem, para o carro-chefe da extração em Minas e no Brasil, o minério de ferro, a cobrança a título dos royalties da alíquota de 4% sobre o faturamento bruto, em lugar dos atuais 2% sobre o a receita líquida. O presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig), Arthur Maia, prefeito de Luminárias (ao Sul do estado), diz que há consenso e união dos prefeitos no sentido de brigar pela tramitação e aprovação da reforma do Código de Mineração.

“Será o grande pleito dos municípios mineradores em 2017. Somos muito prejudicados hoje porque não temos controle sobre a receita líquida das empresas de mineração”, afirma. Apesar da demora na tramitação, o governo federal está se movimentando para viabilizar a aprovação da proposta que elevará a arrecadação com os royalties da mineração. Em setembro, o Ministro das Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, disse que o governo pretende fatiar a proposta do marco regulatório do setor de mineração para que o projeto avance no Congresso. Segundo ele, há consenso em pontos como o aumento das alíquotas da Cfem.

ARRECADAÇÃO
Os dados mais recentes da apuração da Cfem neste ano, incluindo apuração parcial de dezembro, indicam arrecadação de R$ 1,671 bilhão no Brasil, representando aumento nominal, quer dizer, sem descontar a inflação, de 11,84% frente ao resultado de 2015. A receita total de 2015 somou R$ 1,494 bilhão.

Nas reservas de Minas foram arrecadados R$ 805,222 milhões em 2016, ante R$ 675,485 milhões em 2015. O estado liderou a arrecadação dos royalties, seguido do Pará, com 48,17% do montante total apurado. A elevação da quantia, segundo a Amig, se deve ao recolhimento de valores que estavam sendo discutidos com os municípios mineradores adicionalmente à cobrança devida sobre a exploração em 2016. As prefeituras enfrentaram um grande sufoco nos últimos meses, somente solucionado na semana passada, diante do contingenciamento de recursos do governo federal, para cumprimento da meta fiscal do governo do presidente Michel Temer, que atingiu os repasses da Cfem.

Comissão de 15 prefeitos organizada pela Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig) foi a Brasília neste mês, e conseguiu a liberação de recursos que não vinham sendo repassados desde outubro pelo Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM), apesar de o órgão do Ministério de Minas e Energia dispor do dinheiro em caixa. A explicação estaria num erro no contingenciamento de despesas previstas no Orçamento da União. De toda a arrecadação da Cfem, os municípios mineradores recebem 65%; os estados, 23% e a União, 12%.

Fonte: EM

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